Política de Privacidade
Apresentação
BROKERSE DIGITAL ASSETS TECNOLOGIA LTDA. (“BROKERSE”), pessoa jurídica regida pelas leis do Brasil, registrada sob o nº. CNPJ 45.047.195/0001-63 com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.811, ESC 1.119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01.452-001, considera de extrema importância a proteção dos dados e a privacidade de seus Clientes, Colaboradores e Parceiros e adota sistemas e medidas em seu negócio que visam proteger a segurança e integridade de todas essas informações.
Assim, a presente Política de Privacidade faz parte da estrutura de governança da BROKERSE e foi elaborada em observância à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; “LGPD”) e como forma de comprometimento com a proteção dos dados pessoais (“Dados Pessoais”) de todos que acessam este site ou utilizem nossos serviços como clientes ou colaboradores (“Clientes e Parceiros”) ou que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados por nós. Além da LGPD, a BROKERSE compromete-se a cumprir com os preceitos e requerimentos do Regulamento (EU) n.º 2016/679 e 2018/1725, bem como da Diretiva (UE) 2016/680, compondo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD ou GDPR), de forma a garantir nível similar de proteção aos dados tratados no Brasil de Usuários, Clientes e Parceiros oriundos de países membros da União Europeia e/ou de outros países.
Adicionalmente, por atuar como instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, a BROKERSE observa as disposições das Resoluções CMN nº 4.893/2021 e CMN nº 5.274/2025, da Resolução BCB nº 85/2021 e BCB nº 538/2025 (segurança cibernética), da Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 (Open Finance), bem como demais normas editadas pelo Banco Central do Brasil aplicáveis ao tratamento de dados no Sistema Financeiro Nacional.
Desta forma, o tratamento de dados pessoais ocorrerá dentro dos termos descritos nesta Política e de acordo com os princípios da LGPD e GDPR. Elaboramos a presente Política como forma de preservar a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação brasileira com as melhores práticas de mercado e como forma de ajudá-lo a compreender como coletamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece.
Desse modo, a BROKERSE ratifica seu compromisso de atuar em conformidade com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e ética, a fim de zelar pela privacidade e garantir o sigilo dos Dados Pessoais de todos os Usuários, Clientes e Parceiros.
1) Informações gerais
A BROKERSE é empresa de tecnologia e ativos digitais, cujo objeto compreende a compra e venda de criptoativos, o fornecimento de liquidez a corretoras e participantes de mercado, o market making e a realização de operações de balcão (OTC). Os serviços de pagamento acessados por meio da plataforma — incluindo conta de pagamento pré-paga, emissão de moeda eletrônica e Pix — são prestados por instituição de pagamento parceira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em regime de marca branca (white-label), à qual cabe o cumprimento das obrigações regulatórias próprias dessa atividade.
A BROKERSE trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com os deveres legais e contratuais de confidencialidade aplicáveis à sua atividade. As informações relacionadas aos serviços de pagamento prestados pela instituição parceira podem estar sujeitas ao sigilo previsto na Lei Complementar nº 105/2001, observado pela respectiva instituição autorizada. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses admitidas em lei, incluindo o atendimento a requisições de autoridades competentes, o cumprimento de obrigações regulatórias e dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998), o cumprimento das normas aplicáveis aos ativos virtuais e o compartilhamento necessário à liquidação das operações e à prestação dos serviços, sempre observadas as medidas de segurança, de minimização e de limitação de finalidade.
Quando você acessa nosso site, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.
Esta Política é continuamente atualizada em relação às novas tecnologias, práticas comerciais e às necessidades do mercado. Para obter outras informações, em caso de dúvidas e preocupações ou para solicitar a exclusão ou retificação de seus dados, por favor, contate-nos por meio do e-mail dpo@brokersedigital.com.br.
2) Princípios e Diretrizes
Nossa utilização e compartilhamento de seus dados, seguem as diretrizes e princípios da lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:
Além destes, orientam esta Política as seguintes diretrizes:
- Serão coletados os dados realmente necessários para a consecução da finalidade a que destinados e seu tratamento;
- A BROKERSE não venderá seus dados, mas poderá compartilhar suas informações pessoais ou disponibilizá-las para empresas parceiras ou outras empresas que atuem diretamente com a BROKERSE, a fim de aprimorar sua experiência como usuário do site, cliente, colaborador, ou para parceiros voltados para a mesma finalidade e princípios indicados nessa Política.
3) Conceitos Fundamentais
Veja abaixo alguns conceitos fundamentais para o entendimento acerca desta Política e da LGPD, bem como o tratamento realizado de seus dados pessoais:
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de dados
- Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Dado sensível
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dados pessoais
- Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone;
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Em 14 de agosto de 2018 foi publicada a nova Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, responsável por regular o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nesta política levamos em consideração a LGPD, entretanto, caso venha a ser promulgado uma nova lei ou outras leis, decretos normativos ou demais normas vinculantes, nos reservamos no direito de ajustar esta política para atender eventuais novos requisitos;
- Operador
- Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, por exemplo, vendedores.
- Controlador
- Agente responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais.
4) A quem esta política de privacidade se aplica?
Aplica-se a todos os que tenham seus dados tratados pela BROKERSE, incluindo, mas não se limitando aos usuários de nosso site, clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros de negócios da BROKERSE.
5) Que tipo de dados pessoais coletamos e para que utilizamos?
A BROKERSE coleta suas informações de diversas formas, incluindo nosso site, participação de processos seletivos, contratação e interações em redes sociais. Os dados pessoais coletados, como nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail, são utilizados para criar e gerenciar os serviços contratados, para melhorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações legais, garantindo a proteção dos Usuários.
Já a coleta de dados pessoais de colaboradores, funcionários, fornecedores e parceiros de negócios pode ocorrer também mediante o contato direto entre o titular e a BROKERSE, bem como por meio de redes sociais profissionais e intermediação por empresas especializadas. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, profissão, data de nascimento, estado civil, e dados financeiros.
Além disso, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às regras de cadastro do Banco Central do Brasil, coletamos dados para identificação e qualificação do cliente (KYC), como: renda, patrimônio, vínculo empregatício, PEP (pessoa politicamente exposta), declarações de capacidade financeira, documentos de identidade com foto e comprovantes de residência. Esses dados são obrigatórios para a prestação dos serviços regulados e sua não apresentação pode inviabilizar a contratação.
O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer para os seguintes fins não exaustivos:
- Melhorar o atendimento;
- Responder a solicitações com mais eficiência;
- Personalizar a experiência do usuário;
- Usar o feedback que você nos fornece para melhorar nossos produtos e serviços;
- Realizar promoções, concursos e pesquisas;
- Enviar a você informações que concordou previamente em receber, sobre tópicos que acreditamos ser do seu interesse;
- Executar obrigações firmadas em contrato;
- Cumprir obrigações legais;
- Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico, ou, de outro modo, conforme permitido em lei.
6) Quais são bases legais aplicadas para o tratamento de seus dados pessoais?
Processamos suas informações pessoais com fundamento em várias bases jurídicas diferentes, como, majoritariamente:
Consentimento: Podemos realizar o processamento com base em seu consentimento. Nesses casos, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento prévio. Fornecer seu consentimento é voluntário. A aceitação dos termos desta Política de Privacidade e continuidade do uso de nosso site implica no Consentimento para processamento, utilização e eventual compartilhamento de suas informações;
Execução do contrato: Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir ou executar obrigações contratuais;
Exercício regular de direitos: Seus dados podem ser utilizados para a execução de contenciosos, por exemplo, das esferas cível e consultiva;
Legítimo Interesse: Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos que nossos interesses não prevalecerão sobre os seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais;
Obrigações legais: Podemos tratar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir as leis relevantes, requisitos regulamentares e para responder a solicitações legais, ordens judiciais ou administrativas ou processos legais.
7) Quais são os direitos dos titulares de dados?
A LGPD dispõe sobre os direitos que você, como titular dos dados pessoais, poderá exercer mediante requisição formal a BROKERSE por meio do nosso e-mail. São eles:
- Acesso aos dados pessoais;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
- Confirmação da existência de tratamento;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de oposição ao tratamento, se irregular;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Revisão de decisão automatizada;
- Revogação do consentimento.
A BROKERSE terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares e os pedidos serão analisados conforme o disposto na LGPD.
Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas em casos de:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Cumprimento de obrigação contratual;
- Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
- Existência de determinação legal quanto aos prazos mínimos para a retenção dos dados.
8) Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades regulatórias, empresas parceiras, colaboradores, empresas terceiras responsáveis pela concessão de benefícios aos empregados ou parceiros de negócios que nos auxiliam a fornecer serviços, produtos e benefícios, bem como na administração de nossos serviços. Estes serão sempre orientados acerca das necessidades relativas ao tratamento de seus dados, mantendo-os seguros e cumprindo a lei, além de submetidos a auditorias externas, órgãos públicos ou autoridades oficiais para cumprimentos de obrigações legais.
As informações relativas às operações financeiras realizadas pelos clientes são protegidas pelo sigilo bancário previsto na Lei Complementar nº 105/2001. A BROKERSE não divulgará dados de movimentações financeiras, saldos, extratos ou operações de crédito a terceiros, exceto nas hipóteses legais expressamente previstas, como: requisição judicial, determinação de autoridade fiscal competente, solicitação do Banco Central do Brasil ou consentimento expresso do próprio titular pelo sistema Open Finance, por exemplo.
No geral, terceiros autorizados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos de que estes, tais como gateways e outros processadores de transações, têm suas próprias políticas de privacidade.
Assim, recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para que possa entender de que forma suas informações pessoais serão utilizadas por eles. Em particular, lembre-se de que certos fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em jurisdições distintas. Assim, se você deseja prosseguir com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor terceirizado, suas informações podem se tornar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais esse fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Exemplo: se você está localizado no Brasil e sua transação é processada por um gateway situado nos Estados Unidos, suas informações pessoais utilizadas para completar essa transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Se o fornecedor ou as instalações estiverem localizados na União Europeia, a transação será regida pela RGPD/GDPR.
Dessa forma, uma vez que você deixe de navegar pelo site da BROKERSE ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Assim, quando você clica em links, eles podem direcioná-lo para um endereço fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
9) Por quanto tempo os meus dados pessoais serão retidos?
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Podemos reter suas informações pessoais por mais tempo se elas forem necessárias ao cumprimento de ordens judiciais ou de obrigações contratuais ou legais, ou, de alguma outra forma, relevantes eventos legais ou judiciais futuros, bem como investigações internas e cumprimento de demais obrigações pela BROKERSE.
11) Divulgação
Nos reservamos no direito de divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados a fazê-lo por determinação, em decorrência ordem judicial ou administrativa, para cumprimento de obrigação contratual ou legal, por solicitação dos órgãos responsáveis pela proteção de dados ou se você violar nossas Políticas.
12) Segurança da Informação
Visando proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis, incluindo medidas físicas, de governança e compliance, organizacionais e tecnológicas, para nos certificar que elas não serão perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas inadequadamente.
Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos padrões geralmente aceitos pela indústria e considerados como melhores práticas na proteção de dados.
Além disso, aplicamos práticas apropriadas de coleta, armazenamento e processamento de dados, e mecanismos de segurança para proteger seus dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.
13) Entre em contato
Se houver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou eventual solicitação acerca do tratamento de seus dados pessoais ou de retificação ou exclusão de seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de dados (DPO) por meio do e-mail dpo@brokersedigital.com.br.
14) Atualização da Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para melhor atender às necessidades dos Usuários, Clientes e Parceiros. Como tal, nos reservamos o direito de alterar este documento a qualquer momento. Essas alterações podem ser feitas sem aviso prévio, portanto, encorajamos você a verificar periodicamente esta Política de Privacidade para verificar possíveis alterações em seu conteúdo. Então, por favor, revise-a com frequência.
Alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de substanciais para essa política, poderemos notificá-lo sobre as atualizações, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias as usamos e/ou divulgamos.
Se nossa empresa for adquirida, receber investimentos ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a lhe oferecer produtos e serviços, e uma nova Política poderá ser adotada.
15) Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para garantir o cumprimento da LGPD e proteger seus dados pessoais, a BROKERSE designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O DPO é responsável por atuar como ponto de contato entre a BROKERSE, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Matheus Puppe
Contato: dpo@brokersedigital.com.br.
O DPO está à disposição para esclarecer dúvidas, responder solicitações e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e em conformidade com a legislação vigente.