Política de Know Your Wallet (KYW)
1. OBJETIVO
A BROKERSE DIGITAL ASSETS TECNOLOGIA LTDA. (“BROKERSE”), visa garantir um ambiente seguro e transparente para todas as transações de ativos digitais realizadas em nossa plataforma. A Política de Know Your Wallet (KYW) foi desenvolvida para identificar e verificar a origem e propriedade das carteiras de ativos digitais usadas pelos nossos Usuários, visando prevenir atividades ilícitas como lavagem de dinheiro, carteiras oriundas de mixer, carteiras utilizadas em fraudes, financiamento ao terrorismo dentre outras atividades ilegais ou alegais.
Além disso, esta política também foi criada com o objetivo de garantir um ambiente seguro, transparente e conforme com as regulamentações locais e internacionais para todas as transações de ativos digitais realizadas em nossa plataforma.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os Colaboradores da BROKERSE, independente da hierarquia, sócios, diretores, conselheiros e todos os terceiros, subcontratados, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços de qualquer natureza que atuem em nome da BROKERSE ou junto à Empresa (“Colaboradores”).
3. CONCEITOS
- Criptomoeda
- Tipo de moeda digital ou virtual que utiliza criptografia para garantir a segurança das transações e controlar a criação de novas unidades. Exemplos incluem Bitcoin, Ethereum e Litecoin.
- Carteira de Criptomoeda (Wallet)
- Software ou dispositivo que armazena chaves privadas e públicas e interage com diversas blockchains para permitir aos usuários enviar e receber ativos digitais e monitorar seu saldo. Tipos incluem carteiras de software, hardware e papel.
- Blockchain
- Sistema de registro descentralizado e distribuído utilizado para registrar transações de ativos digitais de forma segura e imutável. Suas características principais são descentralização, segurança e transparência.
- Know Your Customer (KYC)
- Processo de verificação da identidade dos Usuários para garantir que não estejam envolvidos em atividades ilegais, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Inclui a coleta de documentos de identidade e comprovação de endereço.
- Know Your Wallet (KYW)
- Processo de identificação e verificação da origem e propriedade das carteiras de ativos digitais usadas pelos Usuários, visando garantir a segurança das transações e a conformidade com regulamentações. Objetiva prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
- Corrupção ativa
- Crime praticado pelo particular que “oferta ou promete a vantagem indevida” ao agente público.
- Corrupção passiva
- Crime praticado pelo funcionário público que “solicita, recebe ou aceita a promessa da vantagem indevida” pelo particular.
4. CONDUTAS NÃO TOLERADAS
São considerados atos lesivos à integridade das transações de ativos digitais e à conformidade com esta política todos aqueles que atentem contra a segurança e a legalidade das operações, assim definidos e aqui expostos:
A BROKERSE não tolera qualquer comportamento que comprometa a segurança, a transparência e a conformidade das transações de ativos digitais. Todos os sócios, funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores estão sujeitos a esta política e às sanções aplicáveis em caso de não conformidade. O compromisso da BROKERSE com a Política de Know Your Wallet (KYW) reflete nossa dedicação em promover um ambiente confiável e seguro para todos os nossos usuários.
5. PROCEDIMENTOS DE KNOW YOUR WALLET (KYW)
1. Coleta de Dados
- Informações da Carteira: O cliente deve fornecer o endereço da carteira de blockchain que será utilizada na plataforma.
- Dados do Proprietário: O cliente deve associar a carteira a uma identidade verificada, submetendo documentos de identificação pessoal, tais como passaporte ou carteira de identidade, além de comprovante de endereço.
- Histórico de Transações: A BROKERSE coletará dados sobre as transações passadas da carteira para análise de padrões.
2. Verificação de Identidade
- Verificação Inicial: Durante o registro, os dados fornecidos pelo cliente serão verificados por meio de processos de KYC, garantindo que a identidade associada à carteira seja legítima.
- Revalidação Periódica: A identidade associada à carteira será revalidada periodicamente para assegurar a precisão e a atualidade das informações.
3. Análise de Transações
- Monitoramento Contínuo: Todas as transações realizadas na plataforma serão monitoradas continuamente para detectar atividades suspeitas.
- Análise de Risco: Transações que apresentarem um alto risco serão analisadas detalhadamente e, se necessário, reportadas às autoridades competentes.
4. Conformidade Regulatória
- Relatórios de Conformidade: A BROKERSE fornecerá relatórios periódicos às autoridades reguladoras conforme exigido pela legislação aplicável.
- Auditorias Regulares: A empresa realizará auditorias internas e externas para garantir a conformidade com as políticas de KYW e KYC.
5. Treinamento e Sensibilização
- Capacitação de Funcionários: Todos os funcionários da BROKERSE receberão treinamento regular sobre a política de KYW, seus objetivos e procedimentos.
- Sensibilização dos Usuários: Usuários serão informados sobre a importância e os procedimentos da política de KYW durante o processo de registro e através de comunicações contínuas.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BROKERSE implementa uma série de medidas de segurança rigorosas para proteger os dados coletados durante o processo de Know Your Wallet (KYW) e garantir a integridade das transações de ativos digitais realizadas na plataforma.
Essas medidas incluem:
1. Segurança de Dados
- Criptografia de Dados: Todos os dados coletados, incluindo informações pessoais e de carteiras de ativos digitais, são criptografados utilizando tecnologias avançadas de criptografia para garantir sua proteção contra acessos não autorizados.
- Transmissão Segura: A transmissão de dados entre os usuários e a plataforma é realizada através de canais seguros (HTTPS) para evitar interceptações e ataques man-in-the-middle.
- Armazenamento Seguro: Os dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por firewalls e sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS), garantindo que apenas pessoal autorizado tenha acesso às informações sensíveis.
2. Monitoramento e Auditoria
- Monitoramento Contínuo: Implementação de sistemas de monitoramento contínuo para rastrear e analisar atividades e transações em tempo real, identificando comportamentos atípicos ou suspeitos.
- Auditorias Regulares: Realização de auditorias internas e externas periódicas para garantir a conformidade com a política de KYW e outras regulamentações aplicáveis. As auditorias ajudam a identificar possíveis vulnerabilidades e implementar melhorias contínuas.
3. Gestão de Incidentes
- Plano de Resposta a Incidentes: Desenvolvimento e manutenção de um plano de resposta a incidentes detalhado para lidar com potenciais brechas de segurança, incluindo procedimentos para investigação, contenção, mitigação e comunicação de incidentes.
- Treinamento em Resposta a Incidentes: Treinamento regular da equipe de segurança em procedimentos de resposta a incidentes para garantir uma resposta rápida e eficaz em caso de violação de segurança.
4. Proteção de Dados Pessoais
A BROKERSE adota a aplicação de uma Política de Privacidade rigorosa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis, para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários.
Além disso, implementa técnicas de anonimização e pseudonimização dos dados sempre que possível, reduzindo o risco de exposição de informações pessoais sensíveis.
7. SANÇÕES
O Colaborador ou terceiro que se relacione de forma direta ou indireta com a BROKERSE e que cometa uma violação às diretrizes estabelecidas nesta Política, estará sujeito, nos termos do Código de Conduta da BROKERSE.
Caso haja suspeita de práticas ilegais nas transações dos Usuários ou em sua Wallet, a BROKERSE poderá realizar a suspensão da conta do Usuário não fornecimento das informações necessárias ou a tentativa de ocultar a origem ou propriedade da carteira resultará na suspensão imediata da conta do cliente.
Além disso, poderão ser adotas medidas legais contra as possíveis atividades ilegais detectadas, as quais serão reportadas às autoridades competentes.
8. REVISÃO DA POLÍTICA
Esta política será revisada anualmente ou conforme necessário para garantir que permaneça eficaz e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
9. CONTATO
Para dúvidas ou mais informações sobre a Política de Know Your Wallet (KYW), entre em contato com nosso departamento de compliance através do e-mail: compliance@brokersedigital.com.br.